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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Outubro de 2015 - 15:29
Ação Revisional de Contrato Bancário e Ação de Busca e Apreensão
Processos examinados por sentença única. Interposição de recurso em cada um dos feitos
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2014 - 16:45
Revisão de contrato não basta para reverter busca e apreensão de caminhão
Empresa efetivou o pagamento de pouco mais de 20% do valor financiado, mantendo-se inadimplente quanto às demais parcelas vencidas, o que legitima a consolidação da propriedade do caminhão em mãos do banco fiduciante
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2012 - 12:00
Empresa não cumpre contrato, não paga impostos e busca solução na Justiça
obtidos em contrato firmado com empresa de assessoria tributária
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Abril de 2012 - 10:00
Civil e processual civil. Busca e apreensão. Contrato de compra e venda.
Rescisão. Falência. Relação de consumo não caracterizada.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Março de 2012 - 14:55
Ação de busca e apreensão. Contrato de financiamento de automóvel com garantia de alientação fiduciária.
Notificação extrajudicial realizada por cartório de títulos e documentos situado em comarca diversa da do domicílio do devedor.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Setembro de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 12:45
Responsabilidade civil. Busca e apreensão de veículo efetivada. Entretanto, financiamento já quitado.
Acordo entabulado em ação revisional. Credor que não tomou os cuidados necessários antes de interpor a medida drástica. Ato ilícito perpetrado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 20 de Agosto de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 12:20
Para Segunda Seção, tarifas em financiamento são legais desde que previstas no contrato
No caso analisado, não ficou demonstrado que as tarifas estivessem sendo cobradas em desacordo com a regulamentação, nem que o valor acordado fosse abusivo
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista Publicado em 05 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Modelos » Civil Publicado em 25 de Agosto de 2006 - 01:00
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Modelos » Civil Publicado em 19 de Julho de 2006 - 01:00
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Modelos » Civil Publicado em 24 de Março de 2006 - 02:00
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Modelos » Civil Publicado em 24 de Fevereiro de 2006 - 02:00
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Modelos » Civil Publicado em 24 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Modelos » Civil Publicado em 09 de Dezembro de 2005 - 03:00
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Modelos » Civil Publicado em 16 de Setembro de 2005 - 01:00